Magna Concursos
2934007 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.

 

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