A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Segundo este instrumento legal, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá um escopo mínimo, do qual não faz parte