3198636
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA
Provas:
- ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Analise os itens abaixo:
I - A lei 8069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
II- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III- Segundo a lei 8069/96, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Estão corretos os itens:
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