Magna Concursos
3180374 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAPEC
Orgão: SES-MS

O Alvará e/ou Licença Sanitária é um documento emitido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária. O objetivo dessa licença é proteger e promover a saúde da população, por meio de ações legais e de fiscalização. Assinale o estabelecimento que NÃO necessita dessa licença.

 

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