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Respondida
2409434
Ano:
2011
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria - Assistente Social
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ECA
Especial
Das Medidas de Proteção
Considerando que a Constituição brasileira protege a criança e o adolescente, assegurando-lhes direito à proteção especial, assinale a alternativa correta:
A
O adolescente trabalhador não tem assegurados os direitos previdenciários.
B
É permitido o trabalho do adolescente dos 16 aos 18 anos de idade, desde que autorizado judicialmente.
C
A idade mínima, para admissão ao trabalho na qualidade de aprendiz, é de 14 anos, sendo proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.
D
É facultativo ao empregador do adolescente trabalhador permitir o seu acesso à escola.
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