Magna Concursos
1367648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Provas:

De acordo com a Lei Nacional que regulamenta os processos de Licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os dois termos que completam corretamente os itens I e II acima:

 

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