Questão 2335943

2335943 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

Provas:

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
Provas ×

Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Mato Grosso

No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.

O plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do Estado

O referendo popular é condição de eficácia de norma jurídica nos casos previstos em lei complementar

Serão realizadas, no máximo, dez consultas plebiscitárias por ano, permitida sua realização nos quatro meses que antecedem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais

O Estado, por qualquer de seus Poderes, atenderá ao resultado de consulta plebiscitária sempre que pretender implantar grandes obras, assim definidas em lei

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária

60 Questões

Provas

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta