- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente se fundamenta no paradigma de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2º Tenente Bombeiro Militar - Assistente Social
40 Questões