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Precisamos falar sobre o direito à cidade

por Mariana de Freitas e Souza para o Portal Geledés - 22/04/2019

Sob a ótica constitucional, o conceito de direito à cidade está relacionado a construção de direitos relativos à moradia e ao meio ambiente sustentável, assim, discutir esse tema é de fundamental importância para a classe trabalhadora e deve ser responsabilidade de todos os lados: gestores, urbanistas, sujeitos jurídicos, incorporadores, mercado, sociedade.

O acesso à moradia, mesmo sendo um direito reconhecido no ordenamento jurídico não é uma realidade para todos. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil possui mais de 6,9 milhões de famílias sem habitação e nesse cenário há cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados. Essa situação evidencia que o poder público muitas vezes está alheio às dinâmicas sociais, a preocupação com os direitos humanos no discurso dos gestores, fica apenas nisso: no discurso. Quando analisadas as desigualdades sob a perspectiva de gênero e raça, podemos notar vários desafios para a autonomia e o exercício de direitos!$ ^{III)} !$. De acordo com Censo de 2010, estima-se que 11,4 milhões de brasileiros vivam em favelas (aproximadamente 6% da população) e esses moradores também são maioria pretos ou pardos (68%).

Os movimentos sociais se constituem como um importante espaço no processo de luta pela constituição desse direito. A narrativa dada pela grande imprensa, como forma de acionar demandas repressivas, não é novidade. Ao contrário do que é apresentado, tais movimentos são formados pela resistência de trabalhadores(as) que estão no espaço periférico e que conhecem no dia a dia a ausência do Estado no que diz respeito à provisão de infraestrutura e serviços públicos básicos, enquanto as áreas centrais ou nobres da cidade recebem investimentos privados como públicos, em um processo contínuo de reprodução do capital. Como afirma Harvey:

O direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades (…)!$ ^{IV)} !$ O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente!$ ^{II)} !$, quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o capital.!$ ^{I)} !$ (HARVEY, 2011, p. 1).

Neste processo de produção espacial, evidencia-se a associação entre o capital imobiliário e o Estado com o intuito de viabilizar interesses privados e não por iniciativa voltada à melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana para a população, o que gera variadas consequências sociais e tende a se acentuar no governo vigente.

Por fim, nos cabe buscar apreender as características da nossa formação sócio-histórica sob o modo de produção capitalista que materializa hierarquizações bem como nesse contexto entender a atuação dos movimentos sociais, enquanto espaço de resistência política no que se refere à luta pela garantia de direitos e exercício da cidadania em termos de políticas públicas, pela efetivação da mobilidade urbana, à proteção ambiental e demais usos de utilidade pública e interesse social do espaço, afinal “o direito à cidade não é um presente”. (HARVEY, 2013, p. 43).