Analise as afirmações abaixo sobre a Organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
I. As mudanças na legislação e políticas públicas brasileiras, promovidas pela Constituição de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permitiram atribuir à educação infantil uma “função pedagógica”, algo visto à época pelos teóricos da área como condição para conquista de um patamar superior de qualidade de oferta.
II. Enquanto o Ensino Fundamental é espaço privilegiado para o domínio dos conhecimentos básicos, as instituições de educação infantil se põem sobretudo com fins de complementaridade à educação da família.
III. Os princípios básicos da Educação infantil são o cuidar, o educar e o brincar, sendo que o segundo tem característica de ensino.
IV. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Tais instituições educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
V. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
VI. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, fincando a critério dos sistemas de ensino os requisitos de seleção.
VII. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Crianças que completem 6 anos após 31 de março poderão, a critério dos pais, ser matriculadas na Educação Infantil.
VIII. Segundo as Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos, o Ensino Fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o art. 210, § 2º, da Constituição Federal. Nesse sentido, embora a Libras seja considerada a língua natural das comunidades surdas brasileiras, as Diretrizes Curriculares não asseguram o seu uso como língua de instrução para crianças surdas no ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS.
