Questão 1208433

1208433 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

Provas:

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;

a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito;

os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compõem um sistema aberto;

as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.

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