- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos e/ou atribuições do SUS:
I. Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água, e bebidas para consumo humano.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo apenas a etapa de produção.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) INCORRETA(S):
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Professor PEBTT - Cuidado Integral em Saúde
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