Os contratos regidos pela Lei 8.666 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto - por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes;
unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações e quando conveniente a substituição da garantia de execução - por acordo das partes quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes;
unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações e quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes - por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto;
unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto - por acordo das partes quando houver modificação do projeto ou das especificações, quando conveniente a substituição da garantia de execução, ou quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.
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