André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra um aparelho celular junto com os entorpecentes.
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.