Questão 1099969

1099969 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

Provas:

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta

Se um adolescente cometer uma conduta descrita como contravenção penal, estará cometendo um ato infracional.

Considera-se um ato infracional aquele descrito como ato lícito

A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias

A inimputabilidade penal gera a impunidade do menor infrator.

O adolescente, quando apreendido pela autoridade policial, será obrigatoriamente submetido à identificação compulsória.

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