A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006), juntamente com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura entre outros direitos à pessoa idosa, o da saúde, incluindo a saúde bucal. Para idosos institucionalizados, deve existir um programa de saúde bucal efetivo onde, é necessário, EXCETO: