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Respondida
117093
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Perito Criminal - Papiloscopia
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Após o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.
B
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
C
A denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.
D
A ação penal privada não admite perempção.
E
A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.
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