Proporcionar o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.