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Respondida
1166262
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa
correta
)
A
Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
B
Na vigência de estado de defesa;
C
Para criar um Estado unitário;
D
Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
E
Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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