A Portaria nº 453 da Anvisa foi substituída pela RDC nº 330, a qual estabelece requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia bem como regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas.

Tal resolução deverá ser aplicada a todas as pessoas jurídicas ou físicas de direito privado ou público, civis ou militares, EXCETO: