Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da criança e do adolescente com a sociedade.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais da infância e da juventude.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.