Questão 1058702

1058702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MGA
Orgão: Pref. Pelotas-RS

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, a educação básica obrigatória e gratuita é garantida:

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

De qualquer idade até os 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar

40 Questões

Provas

Conselheiro Tutelar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta