É o índice que estabelece uma mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País, vinculando ao nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação;

É o indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação, eixo do Plano de Desenvolvimento da Educação que trata da educação básica;

O índice é comparável nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação: aprendizagem e fluxo;

Será calculado e divulgado periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).