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Respondida
981069
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
A
recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
B
recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
C
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
D
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
E
suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.
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