As associações materializam-se no ato de sua constituição, denominado estatuto; em regra, não possuem fins lucrativos, mas morais, culturais, desportivos ou beneficentes, sua existência legal começa com a assinatura do estatuto.

As sociedades simples têm fim econômico e visam ao lucro, que deve ser distribuído entre os sócios, desenvolvem primordialmente a atividade empresarial, são sociedades personificadas.

As sociedades empresariais têm por objeto social a atividade empresária, voltada à produção ou circulação de bens ou serviços; elas podem adotar os seguintes tipos: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações.

As fundações poderão ser criadas por escritura pública ou testamento, serão regidas por estatuto, que deverá ter aprovação do Ministério Público; seu estatuto será registrado na junta comercial, a partir de quando terá existência legal.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro.