Questão 2456764

2456764 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmação verdadeira.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo em caso de flagrante delito.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe, porém, vedada a assistência da família e de advogado.

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, salvo em caso de guerra declarada.

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