Questão 1104834

1104834 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Estágio Forense
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Organização do EstadoAdministração Pública

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

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