As leis garantem a todo cidadão, o direito de frequentar a escola regular em qualquer idade. No caso das crianças e adolescentes, ao longo do seu desenvolvimento educacional, eles devem receber a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, conforme aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Considerando-se a organização nacional da educação estabelecida nessa lei, é considerada modalidade de educação escolar, a educação: