O servidor, em contato com substâncias tóxicas, independentemente da frequência com que esse contato ocorra, faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

O servidor que trabalhe, simultaneamente, em local insalubre e contato com substâncias tóxicas, faz jus aos respectivos adicionais, cumulativamente, calculados sobre a remuneração do cargo efetivo.

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Quando houver indicação de junta médica, resultante de perícia oficial, a servidora gestante ou lactante deverá ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.