O Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei n.º 8.142, de 28.12.1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
O Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei n.º 8.142, de 28.12.1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
