Magna Concursos
1568990 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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Uma das características da Constituição Federal de 1988 é a universalização da proteção das crianças e dos adolescentes, não mais restrita, como antes, aos que estivessem em situação irregular. Seus preceitos abrangem a todas as crianças e adolescentes, independentemente de estarem ou não em situação de carência ou risco pessoal e social, compondo um conjunto de diretrizes, que propiciou a instituição do (a) seguido(a) da criação do e seus consentâneos estaduais e municipais.

Assinale a alternativa que completa, corretas e respectivamente, as lacunas do texto.

 

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