- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Epidemiologia e Vacinação
O parâmetro para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação com-pulsória deve obedecer ao critério de:
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