819666
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, fazendo-se passar pelo advogado-geral da União, foi acusado de lesão corporal praticada contra outra pessoa. Posteriormente, comentando tal fato em um artigo de jornal, um jurista afirmou que, caso se tratasse efetivamente do advogado-geral da União, seria possível responsabilizá-lo perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, consoante o direito constitucional pátrio. Nessa situação, foi correta a afirmação do jurista.
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