A informação de natureza orçamentária está distribuída nas classes variações patrimoniais aumentativas e nas variações patrimoniais diminutivas.

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas: patrimonial, orçamentária e controle.

A informação de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, excluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.