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Respondida
1125777
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPC
dos Recursos
Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Em conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
A
as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, devem ser objeto de protesto, sob pena de preclusão.
B
o Código de Processo Civil de 2015, diferentemente da codificação anterior, não estabeleceu previsão de interposição de apelação adesiva.
C
não terá efeito suspensivo a apelação interposta em face de sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.
D
as cópias que obrigatoriamente deverão instruir o agravo de instrumento são as da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou de outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
E
o agravo será interposto diretamente no tribunal competente para julgá-lo, podendo ser postado no correio, sob registro, com aviso de recebimento, não podendo ser protocolado na própria comarca ou seção judiciária se não for a sede do tribunal.
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