Nabgi Nul promoveu, pelo procedimento comum, ação com pedido condenatório em face de Arium, obtendo sentença de procedência integral do pedido. Após o recurso de apelação, o magistrado relator do recurso verificou que o réu seria parte ilegítima e levou o processo para o órgão colegiado, onde seu voto prevaleceu. Em nenhum momento processual, as partes debateram a questão da sua legitimidade, tendo ocorrido ato ex officio dos magistrados. Nos termos das normas fundamentais do Código de Processo Civil em vigor, estaria violado o denominado princípio da: