Magna Concursos
1916098 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

No caso de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, é dispensável a licitação.

 

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