No que se refere à Lei nº 14.133/2021 chamada a Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos (NLL), avalie as sentenças:

I Com a NLL tem se a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo , com a extinção das modalidades tomada de preços e convite .

II Foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão , com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com a Lei n º 8.6 66/1993, baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.

III É prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.

IV A nova norma prevê a possibilidade, a critério da Administração, de inversão de fases ou seja, primeiro a habilitação e depois o julgamento das propostas.

V A nova norma atinge dois objetivos claros: consolidar numa única lei as normas esparsas sobre contratações, buscando uma sistematicidade orgânica dos procedimentos, e positivar diversos entendimentos do TCU sobre a temática de licitações e contratos administrativos.

Após a análise das sentenças, pode se afirmar: