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Respondida
1213181
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
A respeito do habeas corpus é correto afirmar que
A
não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.
B
não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.
C
não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
D
só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.
E
poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.
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