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Respondida
224777
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FAPERP
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Paraíba - PB
A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:
A
decretos legislativos; medidas provisórias; resoluções e tratados.
B
emendas à Constituição; leis comple-mentares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções.
C
Constituição; emendas à Constituição; leis Delegadas; normas legislativas e tratados.
D
decretos legislativos; regras de conduta legislativa; leis ordinárias; medidas provisórias e tratados.
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