será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito, exclusivamente, pelo medicamento similar correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.

no caso de substituição do medicamento prescrito pelo genérico, o profissional farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo com nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia, datar e assinar.

nos casos de prescrição utilizando nome genérico, somente será permitida a dispensação do próprio medicamento genérico, não podendo ser dispensados medicamentos de referência ou similares.

não é dever do profissional farmacêutico explicar detalhadamente a dispensação realizada ao paciente ou usuário. Essa tarefa concerne exclusivamente ao prescritor.