Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência

No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.

O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.

Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.

No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.