A obrigatoriedade da oferta do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatória apenas para os estabelecimentos de ensino fundamental e médios da rede pública.

O art 10 diz que “É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa”.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino é apenas uma incumbência do professor.

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente devem ser incluídos como temas transversais nos currículos escolares, desde que pertinentes às condições da escola e da comunidade escolar.

Valorização da experiência extra-escolar e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais estão entre os princípios que embasam o ensino no país.