Todo anúncio deve respeitar o princípio da leal concorrência.

Todo anúncio deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais.

Todo anúncio deve ser dirigido a todas as faixas etárias indiscriminadamente.

Todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do País.