Antes da Constituição de 1988, todas as Constituições brasileiras abordavam a questão educacional da fase da vida infantil sob a figura do Amparo (e não do Direito) e da Assistência (e não do dever).

Analise a afirmação:

... “à infância à qual vier faltar recursos, o Estado deverá providenciar cuidados especiais...”

Essa afirmação está na Constituição: