Questão 2508275

2508275 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Com relação aos requisitos dos atos processuais, assinale a opção correta.

As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade, não podendo ser conhecidas de ofício.

Do princípio da instrumentalidade das formas, resulta que não se declarará a nulidade relativa se não houver prejuízo; a nulidade absoluta, por sua vez, sempre será declarada.

A falta de intervenção do Ministério Público só pode ser alegada se a parte em favor de quem estava obrigado a intervir tiver sucumbido, uma vez que se trata de nulidade relativa.

A nulidade absoluta não preclui; podendo ser declarada, após encerrado o processo em que se verificou, no prazo de quatro anos da ação rescisória.

O ato processual nulo produzirá efeitos e consequências processuais até que o juiz reconheça o vício e declare a nulidade.

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