De acordo com De Toni (2010), no Brasil, a regulação de serviços públicos apresenta uma história de instabilidade e grandes vazios institucionais. Tal instabilidade influencia a capacidade de planejamento de longo prazo dos investidores e rebaixa a posição do país nos principais rankings de competitividade internacional. Entre os pontos de maior tensionamento entre o Poder Executivo e as agências reguladoras estão, EXCETO