o valor estimado mínimo para que uma obra seja considerada de grande vulto é R$ 50.000.000,00;

um anteprojeto pode substituir um projeto básico nos casos de contratação integrada;

no caso de um regime de empreitada por preço unitário, o projeto básico da obra deve conter o orçamento estimado do custo global;

em estudo técnico preliminar para contratação de serviços especiais de engenharia, a elaboração de projetos pode ser dispensada se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados;

no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, é possível utilizar como valor estimado uma contratação similar feita pela Administração Pública, concluída há 18 meses.