As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
O plano de operação urbana consorciada deverá ter, no
mínimo, a definição da área a ser atingida; o programa
básico de ocupação da área; o programa de atendimento
econômico e social para a população diretamente afetada
pela operação; as finalidades da operação; o estudo prévio
de impacto de vizinhança; a contrapartida a ser exigida dos
proprietários, usuários permanentes e investidores privados
em função da utilização dos benefícios previstos e a forma
de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado
com representação da sociedade civil.Provas
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Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
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