Magna Concursos
3986617 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
A gestão das finanças públicas exige a correta classificação das receitas e despesas. Com base nos conceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I.Receitas Correntes são ingressos orçamentários que, em regra, representam aumento do patrimônio líquido da entidade, como impostos, taxas, contribuições e outras receitas similares, destinando-se predominantemente ao financiamento de Despesas Correntes.

II.Receitas de Capital são ingressos orçamentários provenientes, entre outras fontes, de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos, que em geral não constituem novo acréscimo ao patrimônio líquido, mas decorrem de mutações patrimoniais ou da assunção de obrigações, ressalvadas as situações em que haja efetivo ganho de capital.

III.Despesas Correntes compreendem as dotações destinadas à manutenção das atividades e serviços já existentes, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros e outras despesas de custeio, enquanto as Despesas de Capital abrangem, entre outras, os investimentos voltados à aquisição, ampliação ou construção de bens e obras novas, como a construção de uma escola.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
 

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